Por: Ricardo Martins, presidente da Abimetal-Sicetel
Quem atua na indústria processadora de aço sabe: nada aqui é simples, imediato ou improvisado. Produzimos em um setor que exige planejamento, investimento pesado, decisões técnicas e visão de longo prazo. Cada escolha feita hoje carrega impactos que se estendem por anos, às vezes, até por décadas.
Em um contexto como esse, a previsibilidade não é um diferencial, é uma condição essencial. Nos últimos anos, porém, um fator tem se somado aos já conhecidos desafios econômicos e estruturais do país: a crescente insegurança jurídica. Instabilidade nas interpretações, mudanças frequentes de entendimento e decisões que extrapolam a previsibilidade normativa têm afetado diretamente a confiança de quem produz, investe e gera empregos no Brasil.
A segurança jurídica não é um tema abstrato nem restrito ao universo do Direito. Ela se traduz, de forma concreta, na capacidade das empresas de planejar investimentos, estruturar relações de trabalho, definir estratégias tributárias e assumir compromissos de longo prazo com menor grau de incerteza. E é sobre isso que quero conversar um pouco com vocês neste artigo.
Quando a instabilidade vira custo
Ambientes jurídicos instáveis impõem custos reais à economia. A ampliação da judicialização, o aumento de contingências trabalhistas e tributárias e a dificuldade de interpretação das regras elevam o risco das operações e pressionam margens já estreitas.
Para a indústria processadora de aço, esses efeitos são particularmente sensíveis. Projetos de modernização produtiva, ampliação de capacidade ou adoção de novas tecnologias exigem horizonte claro de retorno. Quando as regras mudam de forma imprevisível ou quando interpretações divergentes coexistem dentro do próprio sistema, o resultado é a postergação de investimentos e a adoção de posturas excessivamente defensivas.
Não se trata de resistência à evolução das normas, mas da necessidade de que mudanças ocorram com clareza, coerência e segurança jurídica. Sem isso, o foco das empresas se desloca para a gestão permanente de riscos jurídicos.
Impactos sobre investimentos e confiança institucional do Brasil
A insegurança jurídica também afeta a atratividade do país como destino de investimentos. Capitais buscam ambientes estáveis, onde as regras sejam claras e aplicadas de forma consistente. A imprevisibilidade amplia a percepção de risco e reduz a competitividade do Brasil frente a outros mercados que oferecem maior estabilidade regulatória.
Além disso, a sobreposição de competências e os conflitos institucionais gerados por decisões que avançam sobre o espaço do Legislativo ou do Executivo ampliam a sensação de instabilidade. Esse cenário fragiliza a confiança nas instituições e dificulta a construção de soluções estruturais para o desenvolvimento econômico.
Para setores industriais estratégicos, como o processador do aço, a segurança jurídica é tão relevante quanto o acesso a crédito, infraestrutura ou políticas industriais consistentes.
Segurança jurídica como agenda de desenvolvimento
Defender segurança jurídica é defender crescimento sustentável, inovação e geração de empregos. Países que avançaram em seus processos de industrialização compreenderam que estabilidade institucional e previsibilidade normativa são fundamentos do desenvolvimento econômico.
O Brasil precisa avançar nessa agenda de forma madura e responsável. Mudanças são necessárias, mas devem respeitar o ordenamento jurídico, a separação de poderes e a necessidade de transição adequada para que empresas e trabalhadores possam se adaptar.
Mais do que nunca, é fundamental fortalecer um ambiente em que as regras sejam conhecidas, estáveis e aplicadas com coerência. Isso não apenas reduz riscos, mas estimula investimentos, aumenta a produtividade e fortalece a indústria nacional.
“Defender quem produz no Brasil é defender empregos, inovação, arrecadação e o futuro do país”
A Abimetal-Sicetel segue atenta e atuante nesse debate. Nossa atuação institucional continuará pautada pelo diálogo técnico, pela defesa da previsibilidade e pela construção de um ambiente regulatório mais estável e equilibrado para a indústria processadora de aço.
Acreditamos que não há competitividade sem segurança jurídica, assim como não há desenvolvimento econômico consistente sem uma indústria forte. Defender quem produz no Brasil é defender empregos, inovação, arrecadação e o futuro do país.
Entramos em 2026 conscientes dos desafios, mas convictos de que qualidade institucional, isonomia concorrencial e previsibilidade continuarão sendo pilares indispensáveis para o fortalecimento da indústria processadora de aço e para o desenvolvimento sustentável da economia brasileira. Vamos em frente!
