Redução de jornada no Congresso: o debate precisa considerar quem produz

Por: Ricardo Martins, presidente da Abimetal-Sicetel

A indústria brasileira acompanha com atenção os projetos em discussão no Congresso Nacional que tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. Entre eles, a proposta de emenda constitucional apresentada pela deputada Erika Hilton, o projeto de lei que propõe a redução da jornada semanal para menos de 40 horas e a iniciativa do próprio Governo Federal sobre o tema.

Mais do que diferentes propostas legislativas, estamos diante de um debate que impacta diretamente a estrutura produtiva do país. E, por isso, precisa ser conduzido com responsabilidade, análise técnica e visão de longo prazo.

Não se trata de discutir apenas a organização do tempo de trabalho. Trata-se de discutir custo, produtividade, competitividade e capacidade de investimento. E será sobre isso que quero conversar com vocês hoje.

Quando a conta não fecha

A redução da jornada de trabalho, sem que haja ganhos reais de produtividade, gera um efeito direto: aumento do custo da hora trabalhada. 

Para setores industriais como o de processamento de aço, que operam com margens pressionadas, alta intensidade de capital e estruturas produtivas contínuas, esse impacto não é marginal, é estrutural.

A equação é simples. Se o custo sobe e a produtividade não acompanha, a margem diminui. Quando a margem diminui, o investimento é postergado. E quando o investimento é postergado, a modernização desacelera. No médio prazo, o efeito recai sobre a própria sustentabilidade das operações e, inevitavelmente, sobre o emprego.

Indústria não opera em modelo simplificado

Diferentemente de setores com maior flexibilidade operacional, a indústria não pode ser reorganizada por decreto sem considerar suas especificidades.

Operações industriais exigem continuidade, planejamento de turnos, manutenção programada e atendimento a cadeias produtivas que não podem parar. A escala 6×1, em muitos casos, não é uma escolha, mas uma necessidade operacional.

Modelos únicos dificilmente funcionam em realidades produtivas complexas. Ignorar isso é desconsiderar o funcionamento básico da indústria.

O risco de aprofundar a perda de competitividade

O Brasil já enfrenta um desafio relevante no cenário internacional. Competimos com países que operam com maior escala, incentivos diretos à indústria, logística mais eficiente e ambientes regulatórios mais estáveis.

Ao mesmo tempo, convivemos internamente com o chamado Custo Brasil: carga tributária elevada, infraestrutura limitada, burocracia e insegurança jurídica. Inserir um aumento estrutural de custo, sem contrapartida em produtividade ou sem avanços nesses fatores, amplia ainda mais o desequilíbrio competitivo. 

Em um cenário de crescente avanço das importações, especialmente em segmentos do aço processado, esse movimento pode ter efeitos ainda mais severos.

O que precisa estar no centro da discussão?

Se o país deseja avançar na agenda de trabalho e produtividade, o debate precisa ser mais amplo. Redução de jornada não pode ser tratada de forma isolada. Precisa vir acompanhada de compromissos estruturais:

  • aumento de produtividade 
  • investimento em qualificação e tecnologia 
  • modernização das relações de trabalho 
  • redução do Custo Brasil 
  • previsibilidade regulatória 

Sem isso, o risco é avançar em uma agenda que, na prática, fragiliza a base produtiva nacional.

Responsabilidade com o futuro

Do ponto de vista da indústria processadora de aço, nossa posição é clara: qualquer mudança estrutural precisa considerar a sustentabilidade econômica das empresas, a manutenção dos empregos e a capacidade de investimento no país.

Não se trata de ser contra avanços. Trata-se de garantir que esses avanços sejam viáveis, equilibrados e sustentáveis. Afinal, a indústria forte é condição para o desenvolvimento. Não há crescimento consistente sem base produtiva sólida.

Seguimos atentos ao debate

A Abimetal-Sicetel seguirá acompanhando de forma ativa as discussões no Congresso, contribuindo com dados, análises e posicionamento técnico.

Defender quem produz no Brasil é defender empregos, inovação, arrecadação e o futuro do país. E é com essa responsabilidade que participamos deste debate.

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