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Opinião: veja principais pontos sobre a Reforma Tributária no último mês. Nosso depto. Jurídico explica sobre regularização ambiental nas empresas. Resumimos aqui informações mensais do setor. Informações privilegiadas para nosso associado. Boa Leitura! |
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Opinião Abimetal/Sicetel Abril 2023 |
Os caminhos para a Reforma Tributária É verdade que existe, há muitos anos, uma expectativa natural do brasileiro, principalmente do industrial, pela Reforma Tributária. Para quem acompanha política e economia, já viu entrar e sair muitos governos com a promessa de realizar mudanças na área tributária, mas até agora ficamos somente no discurso. Agora, mais uma vez, foi apresentada, na Câmara Federal, a proposta do texto de mudança na Constituição e chega-se a primeira fase da discussão. Pode até ser demasiado otimismo, mas nunca se viu tamanha disposição do Congresso e do Governo Federal para fazer o projeto acontecer. |
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Relatório de Matérias Primas |
A guerra na Ucrânia, que já dura mais de um ano, e a pandemia de Coronavírus, iniciada em 2020, e a impactaram o mercado mundial de matérias primas com problemas de oferta e aumento de preços. Desde então, a indústria paulista tem enfrentado alguns problemas na busca pelas principais matérias primas. Para acompanhar o andamento e trazer informações aos industriais, a 24ª edição do Relatório de Matérias Primas foi elaborado a partir da análise de pesquisas |
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Atividade industrial fraca mantém cautela nos investimentos |
Expansão da produção industrial e a utilização da capacidade instalada tem registro mais brandos no mês de maio, do que o observado nos últimos dois anos para o mesmo mês. Em linha com o baixo dinamismo, o emprego recuou e os estoques seguiram acima do planejado. Apesar das expectativas para os próximos meses estarem otimistas, indicando alta da demanda interna e das exportações, crescimento da compra de matérias-primas e do emprego, os empresários ainda estão cautelosos nas decisões de investimento. |
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Gerdau em Minas Gerais anuncia investimentos |
Gerdau anunciou a implantação de uma nova plataforma de mineração sustentável em Minas Gerais com investimento previsto em R$3,2 bilhões entre 2023 e 2026. A iniciativa prevê gerar 5 mil empregos e capacidade anual de produção em 5,5 milhões de toneladas em minério de ferro na mina Miguel Burnier, em Ouro Preto, com previsão para entrar em operação ao final de 2025. |
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| Congresso Internacional de Inovação da Indústria |
CNI e Sebrae realizam evento sobre inovação nos dias 26 e 27 de setembro com o tema ecoinovação. Presença de referências nacionais e internacionais. |
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| 8ª Edição do Congresso ABIMAQ. |
Marque em sua agenda. Neste dia serão tratadas as ações para a neoindustrialização, a base do desenvolvimento sustentável. |
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Regularização Ambiental das Empresas |
Por Simone Paschoal Nogueira
No Direito Ambiental utiliza-se muito o artigo 225 da Constituição Federal de 1988, tão mencionado e conhecido, por tratar de nosso direito e obrigação de preservar o meio ambiente para as futuras gerações: “CF 88 “Art. 225.Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”
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Abimetal e o Sicetel realizaram apresentações na Alfândega do Porto de Santos da Receita Federal do Brasil, nos dias 23 e 24 de maio, com demonstrações aos auditores fiscais dos principais problemas enfrentados pelo setor representado, em relação às importações irregulares de produtos como cabos de aço, arames farpados e ovalados, telas hexagonais e pregos eletrosoldados, especialmente quanto aos aspectos de subfaturamento e não observância das Normas Técnicas Brasileiras. Essa foi mais uma iniciativa para a manutenção dos diálogos com autoridades do comércio exterior brasileiro. Essa iniciativa, que prosseguirá envolvendo outras unidades alfandegárias do país, faz parte da agenda cumprida pelas nossas entidades, no sentido da defesa dos legítimos interesses do setor industrial representado. |
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Relatório Focus e expectativas do mercado |
Resumo do Relatório Focus, com estatísticas calculadas considerando as expectativas de mercado coletadas até a sexta-feira anterior à sua divulgação, feita em 23/06/2023. |
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Indústria demonstra confiança novamente |
O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) avançou 1,2 ponto, de 49,2 pontos para 50,4 pontos no mês de junho. Ao ultrapassar 50 pontos, o resultado demonstra uma transição da falta de confiança do setor para a confiança. Esse resultado quebra a sequência de três meses anteriores com a falta de confiança. O otimismo também aumentou entre os setores da indústria, com avanço da confiança em 22 de 29 existentes, em todos os portes de empresa (pequenas, médias e grandes) e em todas as regiões. O resultado demonstra que seis setores fizeram uma transição de falta de confiança para a confiança. |
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Atividade industrial avança, mas empego cai |
Os indicadores industriais de maio mostraram avanço do faturamento e do número de horas trabalhadas na produção, em contrapartida o emprego mostrou esgotamento da trajetória de crescimento que vinha desde 2020. A massa salarial e o rendimento médio também recuaram em maio, revertendo parte da alta de abril. |
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| Seguro e fiança garantem débitos no Estado de São Paulo |
Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo regulamenta o oferecimento e a aceitação do seguro garantia e da fiança bancária para créditos tributários e não tributários, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. A apresentação do seguro ou da fiança devem obedecer aos requisitos previstos na Portaria, não suspendem a exigibilidade do crédito tributário e apenas autorizam a obtenção de certidão de regularidade fiscal, enquanto vigentes. |
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União prorroga prazo de litígio zero |
O prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente “Litígio Zero” foi prorrogado para 31/07/2023. A iniciativa é uma medida excepcional de regularização tributária que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas por meio da transação tributária para débitos discutidos junto às Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) além daqueles de pequeno valor no contencioso administrativo ou inscrito em dívida ativa da União. |
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| Revisão do Direito Antidumping |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços inicia a revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm e não superior a 2.032 mm, com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, comumente classificados nos itens NCM 7306.40.00 e 7306.90.20, originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã, objeto dos Processos SEI nº 19972.100233/2023-47 (restrito) e 19972.100232/2023-01 (confidencial). As medidas antidumping tratadas na Resolução Camex nº 39/2018 permanecerão em vigor no curso desta revisão. |
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ELEIÇÕES ABIMETAL/SICETEL |
Eleições Abimetal/Sicetel |
No último dia 21 de junho aconteceram as eleições da Abimetal e do Sicetel, destinadas à composição das Diretorias, Conselhos Fiscais e Delegados Representantes e respectivos suplentes, junto à Fiesp e à Fiemg para o quadriênio 2023 – 2027. A posse da diretoria eleita será no dia 28 de julho na sede da Entidade (Av. Paulista, 1313 – 8º andar – Cj. 807). DIRETORIA SICETEL Ricardo Martins Mauro Isaac Aisemberg Ecidir Dias Taverneiro Eduardo Sampaio Ramos Daniele Pestelli Henri Cattaruzzi João Henrique Martin Mauro Bandini Nildo Masini Rodrigo de Almeida Prado Aguinaldo Cavalcante Cajaiba Roberto Flores Tell Fausto Ferrão Edson Takagi Sérgio Chodik Silvio Cesar P. Di Martino Manoel Marcos Guimaraes Lopes Marco Antonio Napoli Elizeu Sanches Manha Thiago Mastrorosa de Souza Vinícius Antunes Minello Roberto Bevilacqua Delegados-Representantes junto à FIESP Efetivos Ricardo Martins Daniele Pestelli Suplentes Mauro Isaac Aisemberg Ecidir Dias Taverneiro DIRETORIA ABIMETAL Ricardo Martins Mauro Isaac Aisemberg Marcelo Marino Cesar Obino da Rosa Peres Daniele Pestelli Henri Cattaruzzi Eduardo de Almeida Prado Tassinari Mauro Bandini Eduardo Sampaio Ramos Ecidir Dias Taverneiro João Carlos Minello Fernando Penteado Ferraz Alves Gilson Danhoni Moraes João Henrique Martin André Luiz Azevedo Guapo Leandro Lopes Ferreira Manoel Marcos G. Lopes Marco Antonio Napoli Elizeu Sanches Manha Thiago Mastrorosa de Souza Vinícius Antunes Minello Roberto Bevilacqua Delegados-Representantes junto à FIEMG Efetivos Ricardo Martins João Carlos Minello Suplentes Mauro Isaac Aisemberg Patricia Vinte Di Iorio |
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Av. Paulista, 1313 – 8ºandar – Conj. 807 Cep. 01311-923 – São Paulo/SP – Brasil Telefones:
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