O Diário Oficial da União publicou, na última sexta-feira (26), a Resolução GECEX nº 929, de 25 de junho de 2026, que altera o Anexo IX da Resolução GECEX nº 272/2021 e amplia a Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados da Conjuntura Econômica Internacional (DCC). A medida inclui novos produtos que passam a estar sujeitos à elevação tarifária e ao regime de cotas de importação.
Entre os itens incluídos estão, majoritariamente, produtos laminados de aço (planos e longos) e tubos de aço, classificados nas seguintes subposições da NCM:
7208.37.00, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7209.16.00, 7209.17.00, 7210.49.10, 7210.61.00, 7213.91.90, 7216.32.00, 7216.33.00, 7225.30.00, 7225.50.90, 7225.92.00, 7225.99.90, 7304.19.00, 7305.11.00, 7305.12.00 e 7306.19.00.
De acordo com a Resolução, as importações desses produtos estarão sujeitas a cotas distribuídas em subperíodos quadrimestrais, sendo que eventuais saldos não utilizados em cada período não poderão ser transferidos para o quadrimestre seguinte. A norma também prevê que a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) publicará regras complementares para a alocação das cotas e acompanhará a utilização do mecanismo durante sua vigência.
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